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O que se passa com o transporte escolar em Chapada dos Guimarães? Parte 1




Olá, meus concidadãos de nossa querida Chapada. Quero iniciar nossas conversas aqui, neste espaço democrático de discussão, provocando um tema que, há muito, tem sido negligenciado, até mesmo escondido, e que muito impacta o dia a dia de nosso município.

Refiro-me ao transporte de escolares. Todos sabemos o tamanho de nossa área e das distâncias que nossos filhos devem percorrer para terem acesso à educação fundamental DE QUALIDADE E COM SEGURANÇA.

Pois então, a Controladoria Geral da União - CGU recentemente fiscalizou Chapada dos Guimarães e apontou a OCORRÊNCIA DE SOBREPREÇO NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NO MONTANTE DE R$ 1.817.926,34, indicando que houve estimativas de preços inadequadas.

Esta fiscalização detalhou que este prejuízo atingiu as seguintes áreas:

Tabela:  Sobrepreço apurado na fiscalização da CGU em Chapada dos Guimarães/MT.
Programa/Ação
Sobrepreço apurado (R$)
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
1.607.652,85
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
87.321,48
Programa de Assistência Farmacêutica
122.952,01
Total Geral
1.817.926,34
Fonte: elaborado pela CGU.

Hoje quero comentar tal fiscalização dos recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE. Temos que aprofundar nossa reflexão para saber por que está acontecendo este prejuízo ao município de Chapada dos Guimarães.

A CGU disse que isso aconteceu por causa da fragilidade no processo de elaboração de preço de referência realizado pelo Município de Chapada dos Guimarães/MT e que a prefeitura de Chapada não levou em conta os preços praticados pela Administração Pública, contrariando a Lei de Licitações e também o Tribunal de Contas do Estado que diz que a pesquisa de preços de referência nas compras públicas deve ser ampla e rigorosamente proporcional ao valor da contratação e aos riscos envolvidos e não pode ser apenas baseada em três orçamentos.

Para que fosse bem feito, a Prefeitura deveria consultar portais oficiais de referenciamento de preços, sites de domínio público especializados em vender para o governo, catálogos de fornecedores, comparação com compras/contratações feitas pela área privada, enfim, fontes idôneas, devidamente detalhadas e justificadas, praticando a transparência total.
O Tribunal de Contas da União (Acórdão TCU 2637/2015-P) diz que se espera que o gestor público promova uma pesquisa de preços com amplitude suficiente proporcional ao risco da compra.
A Prefeitura não tem uma norma consistente para elaboração de estimativas de preço que possa orientar às equipes de planejamento das contratações e isso contribuiu para os sobrepreços apurados pela CGU.
O Relatório da CGU também diz que a falta de capacitação dos servidores envolvidos no processo de pesquisas de preços também contribuiu para o prejuízo.
EM RESUMO: Tudo isso contribui para aumentar o risco de desperdício de recursos públicos e comprometer a qualidade dos produtos e serviços ofertados para a população. OU SEJA, TAIS FALHAS, PROPOSITAIS OU NÃO, SÃO UMA RESPONSABILIDADE DA GESTÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIADA A OMISSÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO, OS VEREADORES.

Pretendo, em breve, retornar com mais informações sobre este assunto. No entanto, os dados estão publicados para qualquer cidadão tomar conhecimento no endereço abaixo:


Entre, pesquise, discuta com seus familiares, parentes e amigos. Comente com sua comunidade. Participe da vida política de sua cidade!!

Comentários

  1. Sr. Mauro, como os responsáveis poderão ser punidos? E em que tempo isso ocorre?

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  2. Sidnei. As instituições de fiscalização e controle, como os Tribunais de Contas e Ministérios Públicos (Federal e Estadual, que são os fiscais da Lei) já estão com o Relatório da CGU para análise e decisão sobre as providências a serem tomadas, como declaração de improbidade administrativa e ações civis públicas de responsabilização que podem buscar recuperar o prejuízo ao Erário. No entanto, a maneira mais rápida de punição ao mau gestor continua sendo AS URNAS! E este ano, nós as teremos novamente. Podemos expulsar aqueles que não se interessam pelo bem comum da vida pública! Esta em nossas mãos!

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